Doenças que Isentam do Imposto de Renda
A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que são portadores de doenças graves. Segundo a Lei 7.713/88, a isenção pode ser concedida tanto para aposentados quanto para pensionistas, mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria. Neste artigo, vamos detalhar quais são essas doenças e como solicitar a isenção.
Quais Doenças Garantem a Isenção do Imposto de Renda?
De acordo com a Lei 7.713/88, as seguintes doenças são consideradas para a isenção do Imposto de Renda:
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda?
Para solicitar a isenção do Imposto de Renda devido a uma dessas doenças, o contribuinte deve seguir alguns passos importantes:
- Obter um Laudo Médico: O primeiro passo é obter um laudo médico emitido por um profissional da rede pública de saúde que ateste a existência da doença. Este laudo deve conter informações detalhadas sobre a condição de saúde e o diagnóstico.
- Reunir Documentação: Além do laudo médico, é necessário reunir outros documentos, como comprovante de rendimentos e documentos pessoais.
- Apresentar Solicitação à Receita Federal: A documentação deve ser apresentada à Receita Federal, que avaliará o pedido. É possível fazer isso diretamente nas unidades de atendimento ou via online pelo portal e-CAC.
Processo de Avaliação e Concessão
Após a apresentação dos documentos, a Receita Federal analisará o pedido de isenção. Se aprovado, o contribuinte passará a não ter mais a obrigação de pagar o Imposto de Renda sobre os rendimentos relacionados à aposentadoria ou pensão. É importante destacar que a isenção não se aplica a outros tipos de rendimentos, como salários e aluguéis.
Importância da Isenção
A isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves é uma medida que visa proporcionar alívio financeiro a pessoas que enfrentam altos custos com tratamento e cuidados médicos. Entender e utilizar esse benefício é essencial para garantir que os direitos dos contribuintes sejam respeitados.
Se você ou um ente querido é portador de uma das doenças listadas na Lei 7.713/88, é fundamental conhecer os seus direitos e buscar a isenção do Imposto de Renda. Para mais informações sobre como declarar e deduzir despesas médicas, confira nosso artigo sobre o que é dedução do imposto de renda. Além disso, entenda melhor os conceitos básicos do imposto de renda em nosso artigo sobre o que é Imposto de Renda Pessoa Física.
