Com Quantos Anos Está Isento para Declarar Imposto de Renda?
Uma dúvida comum entre aposentados e idosos é saber se há uma idade mínima para ficar isento de declarar o Imposto de Renda. Muitas pessoas acreditam que ao atingir uma determinada idade, automaticamente não precisam mais declarar, mas essa não é bem a realidade. A Receita Federal estabelece critérios específicos para isenção por idade e por outros fatores, como doenças graves.
Neste artigo, vamos esclarecer quem está isento do Imposto de Renda 2025 com base na idade, aposentadoria e outros critérios legais. Se você deseja um guia completo de como declarar, confira nosso Guia sobre Como Declarar Imposto de Renda.
1. Existe uma Idade para Isenção do Imposto de Renda?
Diferente do que muitos pensam, a isenção do Imposto de Renda não é automática para todos os idosos. A legislação determina que a isenção acontece para aqueles que possuem 65 anos ou mais, mas somente sobre um limite de rendimentos. Ou seja, a pessoa pode ficar parcialmente isenta, mas ainda precisar declarar se ultrapassar o teto estabelecido.
2. Quem Tem Direito à Isenção por Idade?
De acordo com a Receita Federal, aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais possuem um benefício fiscal que garante a isenção parcial do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria ou pensão pagos pelo INSS ou por entidades previdenciárias. No entanto, se o aposentado tiver outras fontes de renda (como aluguéis, trabalho autônomo ou investimentos), ele pode ser obrigado a declarar e pagar imposto sobre esses valores.
Como Funciona a Isenção Parcial?
Para idosos acima de 65 anos, existe um limite mensal de isenção, ou seja, parte dos rendimentos de aposentadoria ou pensão não sofre tributação. O valor isento é atualizado anualmente pela Receita Federal. Qualquer valor que ultrapasse esse limite será tributado normalmente.
3. Isenção para Idosos com Doenças Graves
Além da idade, a legislação também prevê isenção do Imposto de Renda para contribuintes diagnosticados com algumas doenças graves. Essa regra se aplica independentemente da idade do contribuinte e pode beneficiar também aqueles que ainda não completaram 65 anos.
As principais doenças que garantem isenção são:
- Doença de Parkinson;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cardiopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Hepatopatia grave;
- Hanseníase;
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Tuberculose ativa, entre outras.
Para ter direito à isenção, o aposentado deve apresentar um laudo médico oficial que comprove a condição e solicitar a exclusão do imposto diretamente ao órgão pagador da aposentadoria ou pensão.
4. Mesmo com Isenção, Preciso Declarar?
Sim! Mesmo que o contribuinte tenha direito à isenção parcial ou total do Imposto de Renda, ele pode ser obrigado a enviar a declaração caso se enquadre em outros critérios de obrigatoriedade da Receita Federal. Veja algumas situações em que a declaração ainda pode ser necessária:
- Possuir rendimentos tributáveis acima do limite anual;
- Ter rendimentos isentos acima do valor estabelecido (como aluguel e aplicações financeiras);
- Realizar operações na Bolsa de Valores;
- Receber ganhos de capital na venda de imóveis ou outros bens.
Portanto, é fundamental verificar se há necessidade de enviar a declaração, mesmo que o imposto não seja devido.
5. Como Declarar a Isenção?
Caso o contribuinte se enquadre na isenção por idade ou doença grave, deve preencher a Declaração do Imposto de Renda informando os rendimentos na seção de rendimentos isentos e não tributáveis. Se a fonte pagadora já aplicar a isenção, o valor será demonstrado no informe de rendimentos.
Para entender melhor o preenchimento correto e os detalhes da declaração, confira nosso Guia sobre Como Declarar Imposto de Renda.
A Receita Federal concede isenção parcial para aposentados e pensionistas acima de 65 anos, mas isso não significa que todos os idosos estão livres de declarar o Imposto de Renda. Além disso, contribuintes com doenças graves podem obter isenção total, independentemente da idade.
O importante é verificar cada caso e entender se há necessidade de envio da declaração, mesmo que não haja imposto devido. Manter a documentação organizada e conhecer as regras vigentes ajuda a evitar problemas com o Fisco.
