Qual imposto de renda sobre aluguel?

O rendimento proveniente de aluguéis é uma fonte de renda comum para muitas pessoas.

No entanto, esses rendimentos estão sujeitos à tributação pelo Imposto de Renda. Neste artigo, vamos detalhar como funciona o imposto de renda sobre aluguel, quais são as alíquotas aplicadas e como declarar esses rendimentos corretamente.

Como Funciona o Imposto de Renda Sobre Aluguel?

O imposto de renda sobre aluguel segue a tabela progressiva do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Isso significa que a alíquota aplicada varia de acordo com o valor total dos rendimentos recebidos. As alíquotas variam entre 7,5% e 27,5%, conforme a faixa de renda do contribuinte.

Tabela Progressiva do Imposto de Renda

A tabela progressiva do IRPF para 2024 é a seguinte:

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.259,20 Isento 0
De 2.259,21 até 2.828,65 7,5 169,44
De 2.828,66 até 3.751,05 15 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 662,77
Acima de 4.664,68 27,5 896,00

Essas alíquotas são aplicadas sobre o valor total dos rendimentos, após a dedução dos gastos permitidos pela Receita Federal.

Dedução de Despesas

É possível deduzir algumas despesas relacionadas ao imóvel alugado antes de calcular o imposto de renda devido. Entre as despesas dedutíveis, estão:

  • Despesas com condomínio
  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
  • Comissões pagas a imobiliárias
  • Despesas de manutenção e reparo do imóvel

Essas deduções são permitidas para reduzir a base de cálculo do imposto de renda sobre aluguel, diminuindo o valor a ser pago.

Como Declarar o Aluguel Recebido?

Para declarar o aluguel recebido, é necessário seguir alguns passos no preenchimento da declaração de imposto de renda:

  1. Acesse o programa da Receita Federal para a declaração do IRPF.
  2. Na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”, informe o valor do aluguel recebido.
  3. Informe as deduções permitidas (condomínio, IPTU, etc.) para reduzir a base de cálculo.
  4. Calcule o valor do imposto devido com base na tabela progressiva.
  5. Finalize a declaração e envie para a Receita Federal.

É importante manter todos os comprovantes das despesas e dos rendimentos para possíveis conferências e auditorias da Receita Federal.

Pagamento do Imposto de Renda

O pagamento do imposto de renda sobre aluguel deve ser feito mensalmente por meio do Carnê-Leão, quando os rendimentos são recebidos de pessoa física. O Carnê-Leão é um documento gerado pelo próprio contribuinte e deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do aluguel.

Quando os rendimentos são recebidos de pessoa jurídica, a empresa pagadora é responsável por reter o imposto na fonte e repassar à Receita Federal.

Consequências de Não Declarar o Aluguel Recebido

Não declarar o aluguel recebido pode resultar em multas e penalidades impostas pela Receita Federal. Além disso, o contribuinte pode cair na malha fina, o que pode atrasar a restituição do imposto de renda e gerar a necessidade de apresentar documentos comprobatórios.

Por isso, é fundamental declarar todos os rendimentos corretamente e dentro do prazo estipulado.

O imposto de renda sobre aluguel segue a tabela progressiva do IRPF e permite deduções de despesas específicas relacionadas ao imóvel alugado. Declarar esses rendimentos corretamente é essencial para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que os impostos sejam pagos de acordo com a lei.

Para mais informações sobre o imposto de renda e suas alíquotas, acesse nossos artigos Qual a Porcentagem do Imposto de Renda e Para Que Serve o Imposto de Renda.

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